A Intertek é credenciada como uma Firma Inspetora para realizar a Certificação do Programa RenovaBio e emitir o Certificado de Produção e Importação Eficiente de Biocombustíveis.
Com o término da vigência do Protocolo de Kyoto, as nações voltaram a se reunir na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC em Paris e firmaram um novo acordo, onde se comprometeram a desenvolver ferramentas autônomas socio ambientais de controle de emissão de gases de efeito estufa e o aumento da temperatura global, não permitindo que fosse maior que 1,5°C acima dos níveis da era pré-industrial até o fim do século.
Atualmente o mercado é regulamentado pela ANP, através do ministério de Minas e Energia. E todo o processo de certificação está descrito na resolução 758 da ANP, assim como nos informes técnicos 2 e 3.
O RenovaBio é uma política nacional de biocombustíveis aprovada pela Lei nº 13.576/2017 que tem como objetivo expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseando-se na previsibilidade, na sustentabilidade econômica e social, e compatível com o desenvolvimento do mercado. A partir disto, deseja-se atingir uma expressiva redução das emissões de gases de efeito estufa no país.
Basicamente os objetivos da RenovaBio são:
- Fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris;
- Promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;
- Assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis;
- Incentivar os produtores e importadores de biocombustíveis em regularizar os seus processo e terrenos através do Crédito de descarbonização (CBIOs).
Como funciona?
Todo produtor e importador de biocombustível deverá manter um controle de seu processo desde a plantação da biomassa até a entrega do biocombustível para a distribuidora, de modo que se obtenha uma nota de eficiência energética através da RenovaCalc para emissão dos CBIOs (Créditos de Debêntures para Comercialização em Bolsa).
Para mais informações sobre o processo de emissão da CBiOs, acesse o site gov.br/anp/pt-br/
Na Intertek, olhamos além da certificação para dar a você as ferramentas que precisa para avaliar e melhorar seu negócio. Nossas auditorias são baseadas em processo, focadas na minimização dos riscos de negócios e maximização de eficiência.
Entre em contato para mais informações sobre o processo para realizar a Certificação.
