Certificado de Conformidade para Exportações para Moçambique

Os Exportadores/Importadores que negociam com Moçambique precisam cumprir os requisitos do Governo da República de Moçambique, Programa de Avaliação de Conformidade (CAP), para o desembaraço de suas mercadorias. A não realização da emissão do Certificado de Conformidade na origem, pode resultar em longos atrasos na liberação de mercadorias, penalidades ou até mesmo remessas sendo devolvidas,

O Certificado de Conformidade foi implementada pelo Governo da República de Moçambique, representado pelo Instituto Nacional de Normas e Qualidade (INNOQ, PIP) para assegurar aos consumidores moçambicanos a qualidade e segurança dos bens importados e facilitar o comércio. ‘Produtos Regulados’ no âmbito do programa requerem um Certificado de Conformidade (CoC) que verifique, nos respetivos países exportadores, o cumprimento dos regulamentos técnicos e normas obrigatórias de Moçambique ou das Normas Regionais ou Internacionais aprovadas.

Os requisitos incluem:

• Todas as remessas de mercadorias importadas que contenham produtos regulamentados devem ser acompanhadas por um CoC que só pode ser emitido pela Intertek e deve ocorrer antes do envio.
• Uma Circular foi emitida pela Autoridade de Receitas de Moçambique, que estabelece a exigência de que um CoC seja obrigatório para fins de desembaraço aduaneiro, de acordo com o Diploma Ministerial Número 98/2023 de 14 de julho.
• O Certificado CoC confirma que os produtos estão em conformidade com os regulamentos técnicos relevantes de Moçambique e normas aprovadas.

A Intertek, é o único Organismo de Certificação aprovado para emitir Certificados de Conformidade para o programa de Moçambique, aprovado pelo Ministério da Industria e Comércio de Moçambique.