A Intertek Governo assinou oficialmente um contrato de Verificação de Conformidade Pré-Embarque referido como Programa de Avaliação de Conformidade (PAC) com o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade – Instituto Público (INNOQ) de Moçambique.
A Intertek foi nomeada, por mandato único, pela INNOQ, para emitir Certificados de Conformidade (CoCs) para produtos regulamentados importados para Moçambique de todos os países de fornecimento.
A Inspeção Nacional de Atividades Econômicas - INAE tem o mandato de supervisionar as atividades económicas em Moçambique. Isso inclui garantir que os produtos no mercado não sejam falsificados e não representem um risco para o bem-estar dos consumidores e do meio ambiente. A INNOQ, IP em coordenação com a INAE, insta os Exportadores a se aproximarem da Intertek para que seus produtos sejam verificados aos requisitos da Norma Moçambicana/Internacional antes de agendar suas remessas para Moçambique.
A partir do 1 Julho 2024 A INAE realizará monitorização do mercado para avaliar a conformidade com o Programa de Avaliação da Conformidade.
Consulte a comunicação da INNOQ no site: Programa de Avaliação da Conformidade (PAC)
A PAC de Moçambique é operada pela Intertek em nome da INNOQ, IP para todos os produtos regulamentados de acordo com o Diploma Ministerial 29/2024 de 20 de Maio.
Os envios de Produtos Regulamentados devem ser emitidos com um Certificado de Conformidade (CoC) pela Intertek, que garante que produtos específicos cumprem os requisitos dos regulamentos e normas técnicas determinados pela INNOQ. As Normas Moçambicanas aplicáveis a produtos com controlo obrigatório podem ser adquiridas na INNOQ, IP.
Os exportadores envolvidos no comércio com Moçambique precisam estar cientes dos requisitos da PAC de Moçambique e são incentivados a entrar em contato com seus Escritórios Intertek locais para descobrir como a Intertek pode ajudá-los na obtenção do CoC obrigatório.
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