Certificado de Conformidade para Exportações para o Catar

Pneus e peças de reposição de veículos, requerem agora, um Certificado de Conformidade à ser liberado através da alfândega.

O Governo do Estado do Catar, por meio do Ministério do Comércio e Negócios do Catar - Departamento de Proteção ao Consumidor, e a Organização Geral do Catar para Metrologia e Normas (QGOSM - Qatar General Organization for Standards and Metrology), emitiu regras estritas de regulamentação de importação e venda de peças de reposição e pneus de veículos.

Desde 2011, uma circular determina que “as autoridades alfandegárias não permitirão a importação dos produtos regulamentados, a menos que acompanhados por um CoC emitido por órgão aprovado no país de origem.” Também é determinado que, no caso de não conformidade com as normas GSO, serão aplicadas pesadas multas aos importadores.

A Intertek foi aprovada para conduzir a certificação desses produtos, participar do programa e emitir Certificados de Conformidade (CoC) para tais embarques. Os seguintes produtos estão regulamentados na primeira fase da implementação do programa:

  • Pneus de veículos;
  • Cintos de segurança;
  • Aros de rodas;
  • Pastilhas de freio.

Pneus de veículos estão incluídos no programa, mas não requerem Certificados de Conformidade (CoC) separados, visto que a alfândega do Catar e a QGOSM aceitarão certificados de conformidade da Organização de Normas do Golfo (GSO -Gulf Standard Organization), ao invés dos CoCs para embarques de pneus exportados para o Catar.

Todas as remessas de mercadorias importadas que contenham produtos regulamentados, devem ser acompanhadas por um Certificado de Conformidade (CoC) emitido por um agente autorizado antes do embarque.

O CoC é um documento mandatório para a liberação alfandegária no Catar, apresentado pelo importador para a liberação de embarques regulamentados.

O CoC confirma que os produtos regulamentados estão em conformidade com as Normas do Catar/GSO ou normas internacionais equivalentes.

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