Programa de Conformidade de Produto para Exportações para a Uganda (PVoC)

Empresas que exportam para Uganda necessitam agora um Certificado de Conformidade para produtos regulamentados de acordo com a Verificação de Conformidade Pré-exportação do Programa de Normas (PVoC) de Uganda.

Para garantir a qualidade e segurança das mercadorias importadas para os consumidores ugandenses, o Governo nacional implementou a partir de junho de 2010 uma série de diretrizes conhecidas como Verificação de Conformidade Pré-exportação do Programa de Normas (PVoC).A PVoC verifica a conformidade de todos os produtos regulamentados e aplica suas normas. Conformidade com os requisitos PVoC é exigida juntamente a qualquer processo de importação existente.Em novembro de 2010, a Agência Nacional de Normas de Uganda (UNBS) [Uganda National Bureau of Standards] suspendeu a Verificação de Conformidade Pré-exportação (PVoC) do Programa de Normas até que outras avaliações fossem feitas. Entretanto, em resposta às solicitações dos importadores para que tenham suas remessas avaliadas e certificadas no ponto de origem, a UNBS autorizou a Intertek a continuar a cumprir os requisitos PVoC nas remessas apresentadas voluntariamente pelos importadores. Consequentemente, a UNBS e a alfândega ugandense continuarão a aceitar os Certificados de Conformidade (CoCs) e os Relatórios de Não Conformidade (NCRs) emitidos pela Intertek para liberação alfandegária durante o período de revisão.

Embora a adesão ao PVoC seja totalmente voluntária nesse período, as remessas que chegarem sem um Certificado de Conformidade (CoC) de acordo com a PVoC estarão sujeitas a uma inspeção em destino pela UNBS na chegada aos portos e fronteiras de Uganda. Na maioria dos casos, isso pode provocar um atraso na liberação alfandegária das mercadorias.

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