Programa de Avaliação da Conformidade (PROGEC) para exportações ao Gabão.
Exportadores e importadores comercializando com o Gabão precisam cumprir com requisitos do Programa de Avaliação da Conformidade da Agence Gabonaise de Normalisation (AGANOR), chamado PROGEC, para a liberação de suas mercadorias junto à alfândega.
O não cumprimento poderá resultar em atrasos na liberação, multas ou até mesmo ter a remessa devolvida.
O programa no Gabão está valido e foi implementado para garantir aos consumidores locais, a qualidade e segurança dos produtos importados.
Os requisitos do programa são:
- Toda importação de produtos regulamentados deve estar acompanhada pelo Certificado de Conformidade. A Intertek está autorizada a emitir estes certificados;
- Os Certificados são necessários para assegurar a liberação alfandegária dos embarques;
- Remessas que chegarem ao destino sem o Certificado de Conformidade serão rejeitadas e multas serão aplicadas;
- O Certificado confirma que os produtos cumprem com os requisitos técnicos do Gabão, Normas nacionais, regionais ou internacionais;
- As autoridades no Gabão podem aleatoriamente selecionar amostras da remessa importada para a verificação da conformidade.
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