Programa de Conformidade de Produtos, Registro e Certificado de Inspeção nas exportações para o Egito
A Intertek pode ajudar no processo de Registro e é aprovada pela GOEIC a emitir o Certificado obrigatório de Inspeção para as exportações de produtos regulamentados para o Egito.
O Ministério da Indústria e Comércio Exterior do Egito emitiu em 2016 dois novos Decretos:
- 991/2015
- 43/2016
Estes Decretos introduzem alterações significativas no processo de desembaraço de importação e também a expansão da lista de produtos regulamentados.
Os fabricantes ou proprietários de marcas comerciais de produtos regulamentados devem se registrar junto a Organização Geral de Exportação e Controle de Importação (GOEIC) do Egito para realizar suas exportações.
A lista de produtos regulamentados agora inclui (mas não está limitada a):
- Produtos têxteis
- Alimentícios
- Elétricos
- Saúde de Beleza
- Artigos Sanitários
- Brinquedos
- Utensílos de mesa
- Itens de iluminação
Intertek pode ajudar no processo de Registro mas apenas fabricantes e proprietários de marcas comerciais podem aplicar.
GOEIC também confirmou que um Certificado de Inspeção deve ser emitido para todas as remessas de produtos regulamentados para o desembaraço aduaneiro nos portos egípcios e fronteiras.
Os embarques que chegarem sem o Registro exigirão um Certificado de Inspeção ou estarão sujeitos a inspeção no Destino pela GOEIC.
A Intertek é aprovada para emitir o certificado de controle para as exportações para o Egito pela GOEIC.
